Termos e Condições

Gil Vicente Futebol Clube – Futebol SDUQ, Lda – https://loja.gilvicentefc.pt

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website https:// loja.gilvicentefc.pt, bem como as condições aplicáveis à compra e venda de produtos através da loja online explorada por:

Gil Vicente Futebol Clube – Futebol SDUQ, Lda

Email: geral@gilvicentefc.pt

Ao utilizar o website ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.

1. Objeto

O presente documento estabelece as condições gerais de utilização do website https://loja.gilvicentefc.pt e regula as transações comerciais realizadas através da loja online do Gil Vicente Futebol Clube – Futebol SDUQ, Lda.

2. Informação sobre Produtos

O Gil Vicente Futebol Clube – Futebol SDUQ, Lda compromete-se a disponibilizar informação clara e precisa sobre: – Características essenciais dos produtos.

– Preço total (incluindo IVA).

– Custos de envio (quando aplicável).

– Prazo estimado de entrega.

As imagens apresentadas são meramente ilustrativas, podendo existir ligeiras variações.

3. Processo de Encomenda

A realização de uma encomenda implica:

– Seleção do(s) produto(s).

– Confirmação do carrinho.

– Introdução de dados pessoais e de faturação.

– Escolha do método de pagamento.

– Confirmação final.

Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá um email de confirmação.

O Gil Vicente Futebol Clube – Futebol SDUQ, Lda reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar encomendas nos seguintes casos:

– Indisponibilidade de stock.

– Informação incorreta.

– Suspeita de fraude.

– Erro técnico ou de preço evidente.

4. Preços

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

Os custos de envio serão indicados antes da finalização da compra. O Gil Vicente Futebol Clube – Futebol SDUQ, Lda reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

5. Pagamento

Os pagamentos poderão ser efetuados através dos métodos indicados no website. O processamento dos pagamentos poderá ser efetuado por entidades terceiras certificadas.

O Gil Vicente Futebol Clube – Futebol SDUQ, Lda não armazena dados bancários completos.

6. Entrega

As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo cliente.

Os prazos de entrega são estimados e poderão variar por motivos logísticos.

Em caso de atraso significativo, o cliente será informado.

7. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo.

O prazo conta-se a partir da

– Receção do bem, ou

– Celebração do contrato (no caso de serviços).

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão através do email geral@gilvicentefc.pt.

O produto deverá ser devolvido no prazo máximo de 14 dias após a comunicação.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção do produto devolvido.

Exceções ao direito de livre resolução

O direito de resolução não se aplica, nomeadamente, a:

– Produtos personalizados.

– Produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de higiene, quando abertos.

– Produtos suscetíveis de rápida deterioração.

8. Garantia e Conformidade

Nos termos do DL 84/2021:

– Os bens têm garantia legal de 3 anos.

– O consumidor deve comunicar a falta de conformidade no prazo de 2 meses após deteção. Em caso de defeito, o consumidor tem direito a:

– Reparação

– Substituição.

– Redução do preço.

– Resolução do contrato.

9. Devoluções

As devoluções devem ser solicitadas através do email geral@gilvicentefc.pt.

O produto deve:

– Estar em perfeito estado.

– Conter embalagem original (quando aplicável).

– Não apresentar sinais de uso indevido.

Os custos de devolução podem ser suportados pelo cliente, salvo erro imputável ao Gil Vicente Futebol Clube – Futebol SDUQ, Lda.

10. Responsabilidade

O Gil Vicente Futebol Clube – Futebol SDUQ, Lda não será responsável por:

– Danos decorrentes de utilização indevida dos produtos.

– Interrupções técnicas do website.

– Ataques informáticos externos.

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no website https://loja.gilvicentefc.pt (textos, imagens, design, logótipos) são propriedade do Gil Vicente Futebol Clube – Futebol SDUQ, Lda ou utilizados com autorização.

É proibida a reprodução sem consentimento prévio.